Tem como tirar o sobrenome dos pais?
O processo para retirar o sobrenome paterno é o de retificação de registro civil, direcionado às varas de registros públicos da região, se existir. Todavia, é comum que seja formulado um pedido de retificação do registro civil no próprio processo de responsabilidade por abandono afetivo pelo pai.
Tem como tirar o último nome?
O interessado, no primeiro ano após ter atingido a maioridade civil, poderá, pessoalmente ou por procurador bastante, alterar o nome, desde que não prejudique os apelidos de família, averbando-se a alteração que será publicada pela imprensa.
Como é possível que os pais recebam sobrenomes de seus pais?
De forma semelhante ao nascimento, em que uma pessoa recebe sobrenomes de seus pais, também na adoção é possível que o menor adotado receba os sobrenomes de seus novos pais.
Como é possível mudar o sobrenome?
Nessas oportunidades, é possível tanto suprimir (retirar) sobrenomes, acrescentar sobrenomes, e até mudar a ordem dos sobrenomes, dependendo do caso, como veremos a seguir. A mudança é sempre facultativa, nunca há uma obrigação ou impossibilidade de se mudar o sobrenome, salvo em raros casos excepcionais.
Quando é dado o sobrenome do filho ou filha?
O sobrenome é dado (pelos genitores ou por quem os substitua) quando se realiza o registro civil do filho ou filha, e é definitivo, mas não imutável. Somente em algumas possibilidades previstas em lei é possível alterar o sobrenome sem autorização judicial, como o casamento (e a união estável), o divórcio e a viuvez.
Posso alterar o sobrenome sem autorização judicial?
Somente em algumas possibilidades previstas em lei é possível alterar o sobrenome sem autorização judicial, como o casamento (e a união estável), o divórcio e a viuvez. E há algumas outras situações que podem permitir a qualquer cidadão requerer judicialmente a alteração de seu sobrenome.