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Quais são os tipos de afastamento e licença?
Licença-Paternidade
- Licença-Paternidade.
- Base Legal: Artigo 102, inciso VIII, alínea “a” e 208 da Lei nº 8.112/90.
- Licença por Motivo de Doença em Pessoa da Família.
- Licença para Tratar de Interesses Particulares.
- Licença Incentivada sem Remuneração – LISR.
- Licença por Motivo de Afastamento do Cônjuge ou Companheiro.
Quais os tipos de licença remunerada?
Veja os 6 tipos de licença remunerada de acordo com a CLT
- Licença remunerada. Este tipo de licença é quando o funcionário se afasta do trabalho e continua recebendo a sua remuneração, nestes casos ele só perde para o vale-transporte.
- Licença-maternidade.
- Licença-paternidade.
- Licença óbito.
- Licença médica.
Qual diferença entre licença e afastamento?
Qual a diferença entre licença e afastamento do serviço público? No caso do afastamento, acontece em razão do interesse da administração pública e, assim, o servidor tem direito de receber sua remuneração integral. Agora, nos casos de licença, ocorrem por interesse e a pedido do servidor público.
Qual a diferença entre a licença e a remuneração?
Para começar a explicar as licenças previstas na CLT, é necessário citar, primeiramente, que nem todas as licenças de trabalho são remuneradas. Veja abaixo a diferença: A licença remunerada é quando o colaborador se afasta do trabalho e permanece com a sua remuneração, perdendo apenas o vale-transporte.
Quais são as licenças?
Licenças são períodos de interrupção ou de suspensão do exercício do cargo público em razão de motivos previstos nas legislações estatutárias, a ocorrer nos prazos e condições indicados em lei.
Qual a legislação que regulamenta a licença não remunerada?
(Incluído pela Medida Provisória nº 2.164-41, de 2001) Durante o período de licença, a empresa não paga o salário do trabalhador e não tem a obrigação de recolher os tributos trabalhistas referentes à sua contratação; a negociação da licença não remunerada também está prevista na CLT, no artigo 444.
Qual a forma de requerimento da licença não remunerada?
Contudo, não é exigida nenhuma formalidade no contrato de trabalho, a CLT, inclusive, não exige uma forma específica para o requerimento da licença não remunerada.