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Qual a forma correta de tratamento para os juízes?
Gostaria de saber ao certo qual a forma correta de tratamento formal para os juízes; se V. Ex.ª ou V. S.ª ou Meritíssimo Sr. Não há, em Portugal, regra jurídica sobre o assunto. Os advogados portugueses, quando, em Tribunal, se dirigem oralmente aos juízes (de primeira instância), usam frequentemente o vocativo “Meritíssimo Juiz”.
Quando terminou o período dos juízes?
Após este tempo, o Senhor levantou Otniel, sobrinho ou talvez irmão de Calebe, para libertar o povo dando início ao período dos juízes. O período dos juízes terminou quando Saul foi eleito rei de Israel, em aproximadamente 1050. Logo, a maioria dos estudiosos entende que o período dos juízes durou aproximadamente 320 anos.
Como são tratados os juízes de primeira instância?
Fora das suas funções, os juízes de primeira instância, em Portugal, são normalmente tratados por “Senhor Dr.”.
Qual a competência do Superior Tribunal de Justiça?
Superior Tribunal de Justiça (STJ) Corte responsável por uniformizar a interpretação da lei federal em todo o Brasil. É de sua competência a solução definitiva dos casos cíveis e criminais que não envolvam matéria constitucional nem a justiça especializada.
Quando uma causa chega ao Judiciário?
Quando uma causa chega ao Judiciário ela é julgada pelo juiz de Direito, que é o magistrado da Primeira Instância. Ele profere a sentença, nome que se dá à decisão que resolve o mérito do processo, ou que, não o fazendo, o declara extinto por inúmeros fundamentos jurídicos.
Quais são os tribunais federais da Justiça Federal?
Já os Tribunais Regionais Federais representam a Segunda Instância da Justiça Federal compondo-se de, no mínimo, sete juízes, recrutados, quando possível, na respectiva região e nomeados pelo presidente da República. Julga ações entre trabalhadores e empregadores e outras controvérsias decorrentes da relação de trabalho.
Quem é o juiz federal?
Por sua vez, o Juiz Federal também é um Juíz de Direito. Portanto, o uso do tratamento “Meritíssimo” serve tanto para os Juízes de Direito Estaduais quanto para os Juízes de Direito Federais (inclusive do Trabalho, Efeitorais, Militares..).
Quais são os limites do Poder Judiciário na recusa do tratamento médico?
O presente artigo aborda os limites do Poder Judiciário na recusa a tratamento médico, bem como,a proteção da autonomia de vontade do paciente, discutindo o dever do médico e a sua responsabilidade. Abordando a medicina em confronto ao direito.
Será que os juízes são inamovíveis?
Os Juízes são inamovíveis, não podendo ser transferidos, suspensos, aposentados ou demitidos, senão nos casos previstos na Lei; Os Juízes têm domicílio necessário na sede do tribunal em que exerçam funções, podendo ser autorizados pelo C.S.M. a residir em local diferente.
Como os juízes podem fazer declarações ou comentários sobre processos?
Os Juízes não podem fazer declarações ou comentários sobre processos, salvo quando autorizados pelo Conselho Superior da Magistratura, para defesa da honra ou para a realização de outro interesse legítimo (a este respeito cfr. a Circular nº 17/2008 do CSM)
Como os magistrados judiciais julgam?
Os magistrados judiciais julgam apenas segundo a Constituição e a lei e não estão sujeitos ordens ou instruções, salvo o dever de acatamento pelos Tribunais hierarquicamente inferiores das decisões proferidas, em via de recurso, pelos Tribunais Superiores;