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Sera que a Constituicao nao podera ser emendada?

Será que a Constituição não poderá ser emendada?

Está previsto no texto constitucional em seu art. 60, § 1 que durante a vigência de intervenção federal, de estado de defesa ou de estado de sítio, a Constituição não poderá ser emendada, por exemplo. É o que chamamos de “ limitações circunstanciais”.

Quais são as limitações de apresentação de Emenda à Constituição Federal?

As limitações formais relativas à iniciativa de apresentação de emenda à Constituição, refere-se às pessoas que poderão apresentar proposta de alteração do texto constitucional. No caso do Brasil, a Constituição Federal somente poderá ser emendada mediante proposta: de no mínimo um terço dos membros da Câmara dos Deputados ou do Senado Federal,

Quais as limitações ligadas à promulgação da Emenda?

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As limitações formais ligadas à promulgação da emenda referem-se a quem deve publicar uma eventual emenda aprovada à Constituição.

Será que o texto constitucional não poderá emendar a Constituição?

Não! Está previsto no texto constitucional em seu art. 60, § 1 que durante a vigência de intervenção federal, de estado de defesa ou de estado de sítio, a Constituição não poderá ser emendada, por exemplo. É o que chamamos de “ limitações circunstanciais”. Percebeu algum termo comum tratado pelos principais meios de comunicação nos últimos dias?

Quais são os poderes do Poder Executivo?

Pelo primeiro controle, cabe a análise do gerenciamento do Estado, podendo, inclusive, questionar atos do Poder Executivo, pelo segundo controle, aprovar ou reprovar contas públicas. Este poder é exercido pelos Deputados Federais e Senadores, no âmbito federal, pelos Deputados Estaduais, no âmbito estadual, e pelos Vereadores, no âmbito municipal.

Qual é o mais antigo dos Três Poderes?

O mais antigos dos três poderes é o Poder Judiciário, uma vez que na cidade Grega de Atenas existiam tribunais formados pelo povo. Além de possuírem suas funções legislativas, tinham como principal intuito julgar as causas dos cidadãos atenienses.

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Onde surgiu a separação de poderes?

DE ONDE SURGIU A SEPARAÇÃO DE PODERES? Ao longo da história diversos autores falaram sobre a corrente Tripartite (separação do governo em três), sendo Aristóteles o pioneiro em sua obra “A Política” que contempla a existência de três órgãos separados a quem cabiam as decisões de Estado.