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Quais sao os tipos de emenda?

Quais são os tipos de emenda?

TIPOS DE EMENDAS. As emendas podem ser Supressiva, Aglutinativa, Substitutiva (Substitutivo), Modificativa ou Aditiva.

O que é uma emenda em um projeto de lei?

Emenda é uma proposição apresentada como acessória ou aderente a outra principal, que já se encontra em tramitação. Conforme seus objetivos as Emendas podem ser: 11.1 Supressiva: quando retira, suprime ou erradica qual quer parte da proposição; 11.2.

O que são emendas parlamentares e como são divididas?

Emendas parlamentares são recursos do orçamento público legalmente indicados pelos membros do Congresso Nacional e das Assembleias Legislativas estaduais para finalidades públicas, geralmente relacionada ao interesse temático e eleitoral de cada parlamentar.

Quais características deve ter uma boa emenda?

A emenda deve ser bem apertada, utilizando sempre alicate para dar o aperto final; Evitar área de contato da parte emendada com a capa plástica de isolação (reduzindo o aquecimento da capa plástica); Um aperto demasiado pode romper o cabo que esta sendo emendado.

O que é uma emenda aditiva?

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Termo: Emenda Aditiva Emenda que propõe acréscimo de disposições ao texto da proposição principal.

Qual o valor da emenda para a execução da Emenda?

A emenda pode ter valor “Bloqueado” à execução pelo fato de não ter sido priorizada, por constar registro de impedimento ou, na fase inicial, para preventivamente evitar que algum parlamentar tenha execução superior ao máximo permitido, levando em consideração a apuração da Receita Corrente Líquida e eventuais contingenciamentos.

Quais as limitações ligadas à promulgação da Emenda?

As limitações formais ligadas à promulgação da emenda referem-se a quem deve publicar uma eventual emenda aprovada à Constituição.

Será que a Constituição não poderá ser emendada?

Está previsto no texto constitucional em seu art. 60, § 1 que durante a vigência de intervenção federal, de estado de defesa ou de estado de sítio, a Constituição não poderá ser emendada, por exemplo. É o que chamamos de “ limitações circunstanciais”.

Quem pode apresentar uma emenda à Constituição?

A proposta de emenda à Constituição (PEC) pode ser apresentada por no mínimo 171 deputados ou 27 senadores (1/3 do total), pelo presidente da República e por mais da metade das assembleias legislativas. Uma proposta vinda do Senado (ou seja, já aprovada pelos senadores) segue o mesmo rito descrito abaixo.

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