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Como funciona uma parceria Publico-privada?

Como funciona uma parceria Público-privada?

Implementada no Brasil em 2004, a parceria público-privada é uma maneira de prover obras e serviços públicos com o auxílio do empresariado. Enquanto as companhias ficam responsáveis por elaborar, construir e financiar o projeto, o governo atua como comprador, no todo ou em parte, do serviço oferecido.

Quais são as duas modalidades admitidas pela Lei das Parcerias Público-privadas?

A Lei 11.079/04 traz das duas modalidades de contratação que consubstanciam parcerias público-privadas, quais sejam, a concessão administrativa e a concessão patrocinada. A ela se aplicam subsidiariamente as normas da lei 8789/95.

Quais os principais princípios que regem as parcerias Público-privada explique cada um deles?

4º da Lei de PPP estabelece diretrizes para guiar a contratação, quais sejam: “I – eficiência no cumprimento das missões de Estado e no emprego dos recursos da sociedade; II – respeito aos interesses e direitos dos destinatários dos serviços e dos entes privados incumbidos da sua execução; III – indelegabilidade das …

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O que é a parceria público-privada ver Lei n 11.079 E o que são as modalidades patrocinada e administrativa?

As parcerias público-privadas admitem somente as modalidades de concessão patrocinada e de administrativa; isso significa que a concessão comum, a qual tem por objeto os serviços públicos tratados na Lei nº. 11.079/04, mas pela Lei das Concessões e legislação correlata.

Qual o valor do contrato de Parceria Público-Privada?

§ 4º É vedada a celebração de contrato de parceria público-privada: I – cujo valor do contrato seja inferior a R$ 20.000.000,00 (vinte milhões de reais); I – cujo valor do contrato seja inferior a R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais); (Redação dada pela Lei nº 13.529, de 2017)

Como parcerias envolvem mais de uma pessoa?

Como parcerias envolvem mais de uma pessoa opinando sobre as principais decisões é importante discutir todos os aspectos que dizem respeito à associação, sejam eles subjetivos, legais ou financeiros.

Como criar uma parceria de negócios?

Para uma parceria de negócios render bons frutos ela precisa ser vantajosa para todos os envolvidos. Por isso, antes de abordar seus stakeholders, deixe claro o que cada parte tem a ganhar com esta associação.

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Qual a responsabilidade fiscal das parcerias?

III – indelegabilidade das funções de regulação, jurisdicional, do exercício do poder de polícia e de outras atividades exclusivas do Estado; IV – responsabilidade fiscal na celebração e execução das parcerias; V – transparência dos procedimentos e das decisões; VI – repartição objetiva de riscos entre as partes;