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Como e feita a reforma da Constituicao?

Como é feita a reforma da Constituição?

A reforma (revisão ou emenda) da Constituição é feita pelo denominado poder reformador. O poder reformador é derivado, condicionado e subordinado à própria Constituição, enfim é limitado pela vontade soberana do Poder Constituinte Originário.

Qual o objetivo da Constituição em vigor?

Tem por objetivo interpretar, sistematizar e criticar as normas jurídico-constitucionais desse Estado, a partir da constituição em vigor, na história e sua conexão com a realidade cultural da sociedade.

Por que a Constituição é elaborada?

A Constituição é elaborada pelo poder denominado constituinte originário ou primário (cujo poder é, segundo a teoria clássica hoje questionada, soberano e ilimitado) e nos países democráticos é exercido por uma Assembleia Constituinte. A reforma (revisão ou emenda) da Constituição é feita pelo denominado poder reformador.

Quando foi promulgada a atual Constituição Federal?

No Brasil, a atual Constituição Federal foi promulgada em 1988, durante o processo de transição da ditadura militar para a democracia.

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Quem pode apresentar uma emenda à Constituição?

A proposta de emenda à Constituição (PEC) pode ser apresentada por no mínimo 171 deputados ou 27 senadores (1/3 do total), pelo presidente da República e por mais da metade das assembleias legislativas. Uma proposta vinda do Senado (ou seja, já aprovada pelos senadores) segue o mesmo rito descrito abaixo.

Por que a Constituição não prevê intervenção militar?

De acordo com os especialistas, diferentemente do que argumentam militantes polítcos que defendem a intervenção, a Constituição não prevê qualquer cenário em que militares possam assumir o poder, ainda que com missão e prazo delimitados. Grupos pró-intervenção militar tentam influenciar rumo de greve dos caminhoneiros.