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Quais sao as hipoteses de julgamento conforme o estado do processo?

Quais são as hipóteses de julgamento conforme o estado do processo?

O que ocorre na fase denominada saneadora é o julgamento conforme o estado do processo (art. 354, CPC/2015), que pode consistir na extinção do processo, com ou sem resolução do mérito; no julgamento antecipado do mérito; no julgamento antecipado parcial do mérito; ou no saneamento.

Quanto às hipóteses de julgamento conforme o estado do processo assinale a alternativa incorreta?

76. O julgamento, conforme o estado do processo, consiste numa decisão de julgamento antecipado parcial do mérito. Acerca desta hipótese de julgamento, assinale a alternativa incorreta. a) O juiz decidirá parcialmente o mérito quando um ou mais dos pedidos formulados ou parcela deles mostrar-se incontroverso.

O que é a fase saneadora?

Desde o recebimento da petição inicial até o início da fase de instrução, o juiz deve verificar a regularidade do processo, mediante decretação das nulidades insanáveis e promoção do suprimento daquelas que forem sanáveis.

Como é possível a realização de provas pelo juiz?

Ainda, com relação às provas, no sistema acusatório puro, não é possível a realização/determinação de provas pelo juiz, de ofício, sob pena de fazer às vezes das partes (neste sentido, Luiz Flávio Gomes, Mirabete, Tourinho Filho, Scarance, etc.), embora haja entendimento diverso (Paulo Rangel, Norberto Avena etc.).

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Quem pode assistir ao julgamento?

Salvo em casos de grande repercussão, qualquer pessoa pode assistir ao julgamento. Em geral, o auditório é ocupado por parentes do réu e da vítima, jornalistas e estudantes de direito Defesa e acusação podem chamar até cinco testemunhas cada. O juiz também pode requerer a presença de alguém.

Qual o ponto culminante do julgamento?

Mas, assim como nos filmes, o ponto culminante do julgamento é o debate entre a acusação, a cargo do promotor público, e a defesa, feita pelo advogado do réu. Como precisam convencer pessoas comuns, como eu e você, de suas versões do fato, eles costumam lançar mão de um discurso com forte apelo emocional.

Quem é o juiz da Lei?

Juiz: é a pessoa investida pelo Estado, responsável por analisar e julgar o caso, de modo imparcial, as questões apresentadas pelo autor e réu. Em alguns casos existirá, também, a figura do Ministério Público, atuando como fiscal da lei ou mesmo como autor, quando a lei o autoriza.