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Quais sao as decisões judiciais?

Quais são as decisões judiciais?

As decisões judiciais, nesse sentido, apresentam-se como um instrumento de resolução de litígios mediante a aplicação de normas gerais a um caso individual, no qual seu produto final envolve a adoção de duas ou mais decisões.

Como otimizar a consulta de processos judiciais?

Uma outra dica para otimizar e agilizar a sua consulta frequente de processos judiciais é organizando os seus clientes de acordo com suas causas e regiões. Dessa forma, você consegue pesquisar nos Diários Oficiais e tribunais com mais agilidade.

Será que a criação judicial deve ser mais “objetiva” e menos “pessoal”?

Para alguns, o processo de criação, de eleições interpretativas de normas, deve ser mais “objetivo” e menos “pessoal”. A criação judicial do direito, nesse sentido, deve ser o resultado de eleições normativas impessoais não resultantes de valores e idiossincrasias.

Quando se fala de prazos judiciais?

Voltemos aos prazos judiciais. Quando se fala da demora em se alcançar um provimento judicial definitivo estamos falando de tempo, em alguns casos o tempo de uma vida [ix]. Mas o prazo (processual) – e sua plena observância – é um dos componentes que pode reduzir o tempo que o processo leva para chegar ao seu termo.

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Qual o tema mais recorrente no Judiciário?

GEN Jurídico Coment. Tema [1] recorrente no Judiciário, até por força da iniciativa das partes em retomar o debate de determinadas questões, é a possibilidade de o juiz reconsiderar decisões já proferidas no curso do processo.

Qual a decisão do juiz sobre a liminar?

Este recurso é feito contra a decisão do Juiz, na 1ª Instância, que nega ou concede uma liminar. O recurso é o mesmo tanto para o autor quanto para o réu. Quem não concorda com a decisão do juiz sobre a liminar pode recorrer desta decisão para a 2ª Instância e pedir que o tribunal conceda ou revogue a liminar.

Quando é o momento de recorrer à decisão?

Ou seja, é o momento de recorrer à decisão. Em um processo comum, por exemplo, o recurso aplicado contra uma sentença é o de apelação (que você saberá mais abaixo). A partir do momento em que todas as possibilidades de recurso acabam, dá-se o trânsito em julgado, que é a incapacidade de discutir novamente a causa.

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Por que o processo judicial é infalível?

Poucos estudiosos reconhecem o processo judicial como um exercício infalível de objetividade baseado em evidências. No direito, os juízes raramente se colocam em situações de absoluta clareza empírica. Em vez disso, eles têm que decidir articulando argumentos baseados em regras, princípios e precedentes.

Quais são as circunstâncias judiciais?

As circunstâncias judiciais podem ser classificadas em dois grupos. No primeiro grupo, estão as circunstâncias subjetivas ou pessoais, compostas pela culpabilidade, antecedentes, conduta, personalidade e motivos. No segundo grupo, estão as circunstâncias objetivas ou reais,

Quais são os tipos de processos judiciais?

Mais especificamente, pelo novo Código de Processo Civil (CPC). Alguns deles ainda subdividem-se, como é o caso do processo de conhecimento, que pode ser subclassificado em processo de conhecimento meramente declaratório, condenatório e constitutivo. Entender cada um dos tipos de processos judiciais torna até mais fácil peticionar.

Qual a possibilidade de uma resposta correta para o caso?

Alguns autores, nessa linha, chegam a propor a possibilidade de alcance de uma única resposta correta para o caso. 2 São, em geral, propostas de justificação racional das decisões judiciais, de criação de padrões ou regras de justiça que visam minimizar os erros e potencializar a aproximação com a verdade.

Como se manifesta a sentença de Mérito?

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Assim, com a sentença o Estado-juiz se manifesta, aplicando a lei ao caso concreto, seja decidindo o litígio (sentença de mérito / definitiva, resolução do mérito, CPC/15, art. 487 ), seja reconhecendo uma falha processual que impede a análise do mérito (sentença terminativa, sem resolução do mérito, CPC/15, art. 485 ).

Qual a idéia inicial da antecipação da tutela?

Logo foi proscrita a idéia inicial, quando da ampliação do instituto da antecipação da tutela trazida com a lei n. 8.952/94, de que este ato possuía natureza de sentença, em face de sua executoriedade (CPC, art. 273, §3º). Não importa a entrega do bem da vida postulado à parte: se aquele ato não findou o processo, não pode ser considerado sentença.

1.1 Decisões judiciais O juiz ao praticar atos decisórios exerce a jurisdição, isto é, aplica o direito ao caso concreto com a finalidade de pacificar a lide.

Qual a consequência da impugnação das decisões judiciais?

A impugnação das decisões judiciais satisfaz um interesse da parte prejudicada, que assim pode obter a correcção de uma decisão que lhe é desfavorável.

Qual a conexão entre as relações jurídicas?

A necessidade de demonstração da conexão entre as relações jurídicas (a res in judicium deducta e aquela em que o terceiro é titular de direitos ou deveres, constituída com algum dos indivíduos que participam da relação processual) é adotada com muito rigor pelo Superior Tribunal de Justiça. Transcrevemos a ementa: “Recurso.

Qual a jurisdição do juiz?

1.1 Decisões judiciais. O juiz ao praticar atos decisórios exerce a jurisdição, isto é, aplica o direito ao caso concreto com a finalidade de pacificar a lide. Contudo, a jurisdição do magistrado não se limita apenas aos atos decisórios, já que, de acordo com Humberto Theodoro Junior o juiz está dotado de dar solução à lide,