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Pode revogar-se a oferta pela mesma via de sua divulgacao em qualquer caso?

Pode revogar-se a oferta pela mesma via de sua divulgação em qualquer caso?

A oferta ao público equivale a proposta quando encerra os requisitos essenciais ao contrato, salvo se o contrário resultar das circunstâncias ou dos usos. Parágrafo único. Pode revogar-se a oferta pela mesma via de sua divulgação, desde que ressalvada esta faculdade na oferta realizada.

É possível o proponente Retratar-se da proposta feita?

A proposta é obrigatória se, antes dela, ou simultaneamente, chegar ao conhecimento da outra parte a retratação do proponente. Pode revogar-se a oferta pela mesma via de sua divulgação, ainda que não ressalvada esta faculdade na oferta realizada.

Em quais situações a oferta não vincula o proponente *?

A norma, segundo a doutrina de Caros Roberto Gonçalves confere ao proponente, a possibilidade de não se obrigar pela proposta realizada, quando afirma: “se o contrário não resultar dos termos dela, (…)”Ou seja: se na proposta estiver declarada expressamente o direito de retirá-la, a qualquer tempo por exemplo, não …

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Por que na formação dos contratos a aceitação fora do prazo não é considerada nova proposta?

Acerca da formação dos contratos, considere: I. A aceitação da proposta fora do prazo, com adições, restrições, ou modificações, não será considerada nova proposta, salvo se expressa e inequívoca essa intenção. Reputar-se-á celebrado o contrato no lugar em que foi proposto.

Qual a data e local de celebracao do contrato?

O direito brasileiro optou pelo primeiro ao estipular no art. 435 do CC que o contrato considera celebrado no local onde foi proposto. Mas em ambos os casos de celebração entre presente ou entre ausentes as partes podem estipular outro local como o da celebração, isto ocorre por que o art.

Pode ser objeto de contrato a herança pessoa viva devendo se nesse caso haver anuência expressa do autor da herança?

A herança pode ser objeto de contrato, ainda que de pessoa viva, devendo-se, nesse caso, haver anuência expressa do autor da herança. Se o negócio for daqueles em que seja costume a aceitação expressa, reputar-se-á concluído o contrato, não chegando a tempo a recusa.

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É possível a retratação da proposta em quais condições?

De acordo com o art. 4º, § 10, da Lei nº 12.850/13, “As partes podem retratar-se da proposta, caso em que as provas autoincriminatórias produzidas pelo colaborador não poderão ser utilizadas exclusivamente em seu desfavor”.

É correto afirmar que aceitação do contrato fora do prazo com adições restrições ou modificações não importará nova proposta?

A aceitação fora do prazo, com adições, restrições, ou modificações, importará nova proposta. Se o negócio for daqueles em que não seja costume a aceitação expressa, ou o proponente a tiver dispensado, reputar-se-á concluído o contrato, não chegando a tempo a recusa.