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O que a Constituicao diz sobre a igualdade de genero?

O que a Constituição diz sobre a igualdade de gênero?

Ao equiparar direitos e obrigações de homens e mulheres, em todos os níveis, a Constituição ensina que a igualdade de homens e mulheres está contida na norma geral da igualdade perante a lei, bem como em todas as normas constitucionais que vedam discriminação de sexo (arts. 3°, IV, e 7°, XXX).

Quais os direitos assegurados pela Declaração?

O que diz na Declaração Universal dos Direitos Humanos?

  • Todos seres humanos são livres e iguais em direitos e dignidade.
  • Capacidade e liberdade para viver sem discriminação.
  • Direito à vida, liberdade e segurança.
  • Nenhuma pessoa deve ser escravizada.
  • Ninguém deve ser torturado ou receber tratamento cruel.

Quais são os principais direitos na formação do cidadão?

Os direitos sociais estão prescritos no artigo 6º da Constituição, que prescreve os direitos do cidadão à educação, saúde, alimentação, trabalho, moradia, transporte, lazer, segurança, previdência social, proteção à maternidade, infância e também à assistência aos desamparados.

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Qual o princípio da igualdade de tratamento?

O princípio da igualdade de tratamento, entendido como tratamentoigual aos iguais, desigual aos desiguais, na medida da sua desigualdade, que interessa ao presente trabalho, encontra-se no quarto item, ou seja, trata-se de um dos requisitos para atingir o conceito de Trabalho Decente.

Como funciona o princípio de igualdade entre pessoas?

Além disso, é importante compreender que esse princípio funciona como uma espécie de limitação a todos os indivíduos e instituições no país. A ideia é que o Poder Legislativo, por exemplo, ao criar uma lei, busque sempre garantir a igualdade entre as pessoas atingidas por aquela lei.

Por que o poder legislativo deve preservar a igualdade entre os cidadãos?

A ideia é que o Poder Legislativo, por exemplo, ao criar uma lei, busque sempre garantir a igualdade entre as pessoas atingidas por aquela lei. O Poder Judiciário, da mesma forma, deve preservar a isonomia entre os cidadãos ao interpretar a lei e aplicar.

Será que a igualdade material é fonte de desigualdade?

Ou seja, significa que a legislação nunca pode ser fonte de desigualdade entre as pessoas. Já a igualdade material é a igualdade que deve ser praticada em nossa sociedade, isto é, é a igualdade que considera o que é possível ser realizado e as limitações, obstáculos e desafios.

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