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Qual e o principal problema que voce enxerga na estrutura do federalismo fiscal brasileiro e quais sao os impactos disso?

Qual é o principal problema que você enxerga na estrutura do federalismo fiscal brasileiro e quais são os impactos disso?

Os principais problemas do federalismo e de federalismo fiscal brasileiros são: a municipalização; as disparidades socioeconômicas; os desequilíbrios entre competências e transferências; a guerra fiscal e a falta de recursos.

Quais os impostos de competência dos Estados?

Os Estados, por sua vez, são competentes para instituir o ITCMD, ICMS e IPVA. Já os municípios são responsáveis por recolher os seguintes impostos: ITBI, ISS e IPTU.

Como foi instituído o federalismo no Brasil?

No Brasil o federalismo foi instituído com o decreto 01 de 15.11.1889, documento que deixa claro que o federalismo brasileiro surgiu primordialmente para impedir a dissolubilidade do país.

Quais são as concepções do federalismo?

Hodiernamente, duas são as novas concepções do federalismo: A formulação cooperativa, fortalecida pelo new deal americano, e que prevê maior papel federal na política econômica e na manutenção da renda, criando um sistema intergovernamental; e mais recentemente o Federalismo de integração, que exacerba o Poder Central.

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Qual seria o modelo de federalismo?

Um modelo de federalismo onde os Estados sejam completamente independentes e tenham controle sobre seus representantes federais causaria uma ameaça à democracia e seria um problema que afetaria o bem estar de todas as partes. A Suíça foi o primeiro país a adotar um governo federal, embora tenha sido definido apenas em 1848.

Qual o desafio do federalismo nos Estados Unidos?

O desenvolvimento do federalismo nos Estados Unidos partiu de um desafio de “proporcionar um governo efetivo e operoso ao tão vasto território norte americano e, ao mesmo tempo, manter o republicanismo que acabara de ser conquistado pela Guerra Revolucionária”.