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O que fazer quando os direitos de uns entram em conflito com os direitos de outros?

O que fazer quando os direitos de uns entram em conflito com os direitos de outros?

Havendo o conflito entre direitos fundamentais ou mesmo entre estes e outra disposição constitucional, caberá ao intérprete proceder à compatibilização entre os mesmos, mediante o emprego do princípio da proporcionalidade, levando-se em conta o fundamento constitucional da dignidade da pessoa humana.

Qual o princípio mais utilizado para a solução de conflitos entre direitos fundamentais previstos na Constituição Federal?

Desse modo, as normas constitucionais, principalmente aquelas que delineiam direitos fundamentais, muitas vezes, se encontram em situações antagônicas, motivo pelo qual, o princípio da proporcionalidade é usado como o melhor instrumento para solucionar tais conflitos.

Como resolver o conflito de direitos fundamentais?

Assim, em suma, o conflito de direitos fundamentais somente pode ser resolvido no caso concreto, sendo de máxima valia o estudo das situações fáticas e os impactos causados pela prevalência de um deles. De maneira alguma se afasta a aplicabilidade do princípio vencido do ordenamento jurídico.

Qual é o significado do conflito?

Conflito, assim entendido, é a satisfação existente entre duas ou mais pessoas ou grupo, caracterizada pela pretensão a um bem ou situação da vida e impossibilidade de obtê-lo – seja porque negada por quem poderia dá-lo, seja porque a lei impõe que só possa ser obtido por via judicial.

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Como o direito constitucional enfrenta o problema dos direitos fundamentais?

O Direito Constitucional Contemporâneo enfrenta o problema dos limites dos direitos fundamentais. Nos dizeres de Wilson Antônio Steinmetz: Há, no campo da dogmática dos direitos fundamentais [que constitui objeto de estudo do Direito Constitucional], uma intensa investigação sobre a problemática geral dos limites.

Qual a palavra-chave do conflito de direitos fundamentais?

Palavras-chave: Conflito de direitos fundamentais, princípios fundamentais, princípio da ponderação.