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Sao medidas de protecao as criancas e adolescentes que cometem atos infracionais?

São medidas de proteção às crianças e adolescentes que cometem atos infracionais?

Quem aplica essa medida é o Juiz da Infância e da Juventude. As medidas são as seguintes: Advertência, prevista no artigo 115 do ECA, que se trata de uma advertência com o intuito de demonstrar ao adolescente quais as consequências se vier a cometer uma nova infração.

O que é medida de proteção do ECA?

As medidas de proteção previstas no Art. 101 do ECA/90 são destinadas tanto à criança quanto ao adolescente que dela necessite, em razão de ação ou omissão de seus pais ou responsáveis, do Estado ou da própria sociedade, na hipótese de lesão ou a simples ameaça de lesão a seus direitos.

Qual a situação das crianças e dos adolescentes no Brasil?

Situação das crianças e dos adolescentes no Brasil São 53,7 milhões de meninos e meninas que precisam ter seus direitos garantidos UNICEF/BRZ/Giacomo Pirozzi

Quais são as crianças e adolescentes aptas a serem adotadas?

Dados do Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento (SNA), do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), indicam que mais de 30 mil crianças e adolescentes estão em situação de acolhimento em mais 4.533 unidades em todo o país. Deste total, 5.154 mil estão aptas a serem adotadas.

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Qual o crescimento da apreensão de menores no Rio de Janeiro?

No Rio de Janeiro, o crescimento da apreensão de menores foi maior que a média dos estados pesquisados: 45,4\%. As apreensões passaram de 3.466, em 2011, para 5.042, em 2012, e representaram 17\% do total de prisões.

Qual o percentual de apreensão de jovens no Distrito Federal?

No Distrito Federal, onde a apreensão de jovens no ano passado representou 39\% do total de prisões, o crescimento foi de 11,6\%: passou de 6.599 para 7.366. O maior crescimento, entre os estados pesquisados, foi observado no Ceará, de 50,5\%, e o menor no Rio Grande do Sul, de 2,4\%.

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