Menu Fechar

Devem ser inscritas no CNO todas as obras de construcao civil com excecões das reformas de pequeno valor?

Devem ser inscritas no CNO todas as obras de construção civil com exceções das reformas de pequeno valor?

Devem ser inscritas no CNO todas as obras de construção civil, com as exceções previstas na norma. Considera-se obra de construção civil, a construção, a demolição, a reforma, a ampliação de edificação ou qualquer outra benfeitoria agregada ao solo ou ao subsolo.

Quando prescreve o INSS de uma obra?

Entenda o que precisa ser feito para regularizar a sua obra de construção civil que foi iniciada ou finalizada há mais de 5 anos. Obras com mais de 5 (cinco) anos não estão sujeitas, regra geral, à cobrança das contribuições sociais. É o que chamamos de prazo de decadência, ou decadencial.

LEIA TAMBÉM:   O que fazer antes de comprar um imovel rural?

Onde encontro o CNO?

O CNO pode ser acessado via Portal e-Cac ou via Portal eSocial. Caso você não possua código de acesso ou certificado digital para acessar o Portal e-Cac, clique aqui e veja o roteiro para acessar o CNO via Portal eSocial. Fonte: Receita Federal – 25.02.2019 – Adaptado pelo Guia Trabalhista.

Quem deve cadastrar a obra no CNO?

Então, podem fazer essa inscrição: Proprietário do imóvel: um dos responsáveis pelo cadastro é justamente o proprietário do imóvel, podendo ser tanto pessoa física quanto pessoa jurídica. Essa pessoa pode ser um representante nomeado, uma incorporadora ou até o dono da obra.

Quanto tempo caduca Habite-se?

5 anos
Dessa forma, o Fisco possui o prazo de 5 anos, contados do primeiro dia do exercício seguinte ao término da obra, para realizar o lançamento de ofício substitutivo.

O que acontece se não pagar o INSS da obra?

A arrecadação previdenciária, hoje realizada pela Receita Federal, com as informações prestadas pelos municípios, tem condições de realizar a cobrança das contribuições previdenciárias, e se o contribuinte não o fizer, a SRF incluirá a dívida em procedimentos de ação fiscal, com multa imediata de 75\% do valor devido ( …

LEIA TAMBÉM:   Em que ano foi inventado o boliche?

Quais os descontos para entidades sem fins lucrativos?

Os descontos para entidades sem fins lucrativos são permitidos para toda a equipe e todos os voluntários da entidade sem fins lucrativos. Os beneficiários, membros e doadores da entidade sem fins lucrativos NÃO são qualificáveis para obterem licenças e assinaturas da entidade sem fins lucrativos.

Quando devem ser reconhecidos os incentivos fiscais e contribuições?

Os incentivos fiscais, as contribuições, os auxílios devem ser reconhecidos quando existir razoável certeza que: a) a entidade cumprirá com todas as condições estabelecidas entre as partes; e b) o benefício será recebido. 19.4.3.2. As subvenções e as doações devem ser reconhecidas no recebimento efetivo.

Por que devem ser registrados os ativos não-monetários?

Os ativos não-monetários recebidos devem ser registrados pelo seu valor justo, tendo como contrapartida conta específica de receitas diferidas, no passivo, para ser apropriada ao resultado, conforme estabelecido no item 19.4.3.5. 19.4.5. DEMONSTRAÇÃO DO RESULTADO