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Qual a Declaracao Universal dos Direitos da Agua 1992?

Qual a Declaração Universal dos Direitos da Água 1992?

A Declaração Universal dos Direitos da Água foi redigida pela Organização das Nações Unidas (ONU), em 22 de março de 1992, com o objetivo de gerar debate e reflexões sobre a escassez de água em vários lugares do planeta.

O que a Constituição diz sobre a água?

O Brasil reconhece na Constituição Federal de 1988 diversos direitos humanos. Em 2010, em meio a Assembleia Geral da ONU, reconheceu o direito humano à água. Na prática, isso significa que o Brasil reconhece e entende a água enquanto direito humano, mas que legalmente ainda não aplica esse direito.

O que estabelece a lei de saneamento básico?

Com o advento da Lei nº 11.445/07, foi cunhado o conceito de saneamento básico como o conjunto de serviços, infraestruturas e instalações de abastecimento de água, esgotamento sanitário, limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos e drenagem de águas pluviais urbanas.

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O que diz a declaração da água?

A água é a seiva de nosso planeta. Ela é condição essencial de vida de todo vegetal, animal ou ser humano. Sem ela não poderíamos conceber como são a atmosfera, o clima, a vegetação, a cultura ou a agricultura.

Quais os direitos da água?

A Declaração Universal dos Direitos da Água reúne 10 artigos para serem refletidos e postos em prática a fim de criarmos soluções e resoluções que preservem esse bem tão valioso. Abaixo, listamos cada um deles: A água faz parte do patrimônio do planeta.

Qual é a Declaração Universal dos direitos da água?

A Declaração Universal dos Direitos da Água é um documento produzido e publicado pela ONU em 22 de março de 1992, data que se tornou o Dia Mundial da Água.

Qual a importância da água para o homem?

De maneira geral, sua utilização deve ser feita com consciência e discernimento, para que não se chegue a uma situação de esgotamento ou de deterioração da qualidade das reservas atualmente disponíveis. A utilização da água implica o respeito à lei. Sua proteção constitui uma obrigação jurídica para todo o homem ou grupo social que a utiliza.

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Qual a importância da água nos predecessores?

A água não é somente uma herança dos nossos predecessores; ela é sobretudo um empréstimo aos nossos sucessores. Sua proteção constitui uma necessidade vital, assim como uma obrigação moral do homem para com as gerações presentes e futuras.