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Quais sao as clausulas especiais que podem ser previstas em um contrato de compra e venda de acordo com o Codigo Civil de 2002?

Quais são as cláusulas especiais que podem ser previstas em um contrato de compra e venda de acordo com o Código Civil de 2002?

São elas o pacto de melhor comprador; a retrovenda; a venda a contento; a venda sujeita a prova e a preempção ou cláusula de preferência.

Quais as cláusulas de um contrato de compra e venda?

O contrato de compra e venda de bens poderá conter cláusulas especiais como a retrovenda, venda a contento e da sujeita a prova, preempção ou preferência, venda de reserva de domínio e venda sobre documentos.

Como colocar uma cláusula no contrato?

Dentre as informações que não podem faltar nesta cláusula, podemo citar:

  1. Nome do Contratante e do Contratado;
  2. Documentos (CPF e/ou CNPJ) de ambos;
  3. Endereço, estado civil e profissão dos envolvidos;
  4. Qualificação do representante legal quando houver alguém assinando por uma pessoa jurídica.
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O que são as cláusulas especiais da compra e venda?

As cláusulas especiais de compra e venda são elementos acidentais que não afetam, em regra, a sua existência ou validade, mas sim o campo da eficácia do negócio jurídico, geralmente subordinando seus efeitos a eventos futuros e incertos.

Qual a diferença entre a cláusula de retrovenda E a cláusula de preempção?

Enquanto a retrovenda faculta ao vendedor o direito de desfazer a venda, de modo que não há incidência de imposto de transmissão entre vivos e referido direito se transmite por ato causa mortis, a preempção (preferência) é uma prerrogativa que o anterior comprador tem de recomprá-la (direito personalíssimo), ou seja, o …

O que é cláusula em contrato?

CLÁUSULA CONTRATUAL. A cláusula contratual é um item, dentro de um contrato, estabelecendo condições específicas entre os contratantes. Exemplos: Recomenda-se numerar as cláusulas contratuais, visando facilitar sua identificação dentro do contrato estipulado.

Qual a cláusula da cessão do contrato?

Cláusula Terceira: O cessionário obriga-se, perante o CEDENTE, a respeitar e cumprir fielmente as cláusulas do presente contrato; Cláusula Quarta: O cedente transfere, neste ato, ao cessionário a posse que mantêm, sobre o (direito a ser cedido) objeto da cessão deste contrato;

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Quem se responsabiliza pelo adimplemento do contrato-base após a cessão?

Em regra geral, o cedente não se responsabiliza pelo adimplemento do contrato-base após a cessão.

Qual o modelo de contrato de cessão de direitos e obrigações?

O contrato de cessão de direitos e obrigações é um modelo genérico, para cessão de direitos e obrigações sem previsão específica na lei, como é o caso dos direitos hereditários, autorais, estabelecimento comercial, crédito, quotas sociais e direito de imagem.

Como o cessionário ingressa em um contrato?

Como já foi visto, o cessionário ao ingressar em um contrato através da cessão de posição contratual, o faz em um complexo obrigacional que orbita em torno do antigo contratante.