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Pode ser arquivado pela autoridade policial quando este achar oportuno?

Pode ser arquivado pela autoridade policial quando este achar oportuno?

O inquérito policial: a) é indispensável para a propositura da ação penal. b) pode ser arquivado pela autoridade policial quando este achar oportuno. c) pode ser instaurado de ofício por portaria ou auto de prisão em flagrante.

Estão dispensados do dever de depor?

Estão dispensados do dever de depor, exceto: a) pai do acusado. c) filho adotivo do acusado. d) padrinho do acusado.

Tem oportunidade para o contraditório quando o ofendido ou seu representante legal e o indiciado requererem qualquer diligência?

Tem oportunidade para o contraditório quando o ofendido, ou seu representante legal, e o indiciado requererem qualquer diligência. É produzida sem intervenção da defesa técnica, por seu caráter indiciário, sendo possível à autoridade policial interrogar sigilosamente o indiciado.

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Quando a autoridade policial perdera a disponibilidade para instaurar o inquérito policial?

(A) A autoridade policial pode indeferir a instauração de inquérito policial por entender de difícil apuração o fato criminoso noticiado. (E) Nos crimes de ação penal pública incondicionada o inquérito policial é dispensável quando o Ministério Público dispõe de elementos informativos idôneos para embasar a denúncia.

Quais os efeitos jurídicos caso a autoridade policial não conclua o inquérito policial no prazo legal?

Em síntese, a inobservância dos prazos previstos em lei não acarreta consequências as investigações policias, tampouco contaminam a ação penal, salvo casos flagrantemente teratológicos onde inquéritos levam anos para serem concluídos.

É uma das justificativas consideradas legítimas para se recusar a depor?

Poderão, entretanto, recusar-se a fazê-lo o ascendente ou descendente, o afim em linha reta, o cônjuge, ainda que desquitado, o irmão e o pai, a mãe, ou o filho adotivo do acusado, salvo quando não for possível, por outro modo, obter-se ou integrar-se a prova do fato e de suas circunstâncias.

Quanto à classificação da prova Marque a alternativa incorreta?

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Quanto a classificação da prova, marque a alternativa incorreta: V Prova direta é aquela que refere-se diretamente ao fato probando. V Prova indireta é aquela que refere-se a um outro acontecimento que, por ilação, nos leva ao fato principal. V Prova pessoal é a que decorre do conhecimento de alguém sobre o fato.

Qual a diferença entre o inquérito conduzido pela polícia Civil e o inquérito conduzido pela polícia Federal?

A principal diferença entre os dois tipos de inquérito é simples: um é feito pela autoridade policial, e o outro, pelo Ministério Público. Já o inquérito civil é presidido pelo promotor de Justiça, que fica responsável pelas investigações. …

O que significa sob o crivo do contraditório?

É defeso, ao juiz, desbordar-se dos elementos de convicção submetidos ao contraditório, no curso da lide, e arrimar-se, na entrega da prestação jurisdicional, em provas alheias ao contraditório. Acolhimento da preliminar de nulidade da sentença por cerceamento de defesa.