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O que faz parte da heranca?

O que faz parte da herança?

HERANCA. Herança é o conjunto de bens, direitos e obrigações, que uma pessoa falecida deixa aos seus sucessores. Entende-se a herança como um todo, mesmo que sejam vários os herdeiros. É a partilha que divide os bens deixados e determina a parte que cabe a cada herdeiro.

Quem são as partes no processo de usucapião?

Na ação de usucapião, as partes são plúrimas. O autor é sempre certo, de regra, o atual possuidor. Se casado for, exigir-se-á o consentimento do cônjuge, salvo se o regime patrimonial for o da separação total dos bens (art. 73, caput, NCPC).

Quem pode exercer o direito de preferência?

O direito de preferência na locação de imóveis está previsto na lei de locações (artigos 27 ao 34). Essa lei estabelece as regras especiais dos contratos de locação de imóveis urbanos. Pois, a lei geral é o Código Civil. O locador (proprietário) deverá oportunizar ao locatário o exercício do direito de preferência.

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O que é o autor da herança?

A palavra denomina o falecido que deixou bens. Também se diz autor da herança. Situa-se, portanto, no contexto do direito sucessório, do caso daquela pessoa falecida, que deixou bens, e cuja sucessão (direito de herança) é regulada pelas normas jurídicas.

Quem deve figurar no polo passivo da ação de usucapião?

– Possui legitimidade para figurar no pólo passivo da ação de usucapião aquele em cujo nome estiver registrado o imóvel usucapiendo.

Quem são os confinantes na ação de usucapião?

A ação de usucapião tem como atores aqueles que desejam usucapir um imóvel, denominado possuidor e o proprietário do imóvel que se objeto da usucapião. Confinante é o imóvel vizinho ao do proprietário, objeto da usucapião, já confrontante é o termo que se refere ao proprietário do imóvel confinante.

Como funciona direito de preferência?

O direito de preferência é uma cláusula especial própria dos contratos de compra e venda que estipula o direito do vendedor readquirir o bem caso o comprado deseje vendê-lo. Basicamente, é o direito de alguém ser preferido em igualdade de condições com terceiro na aquisição de uma coisa.

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